Nota de GILBERTO CAMARGOS sobre a recente proposta da ARVIPS para venda dos lotes das Glebas II e IV da União:

      Olá meus amigos de Vicente Pires, CAS e Setor Joquei!
Venho me manifestar sobre a proposta da ARVIPS recentemente veiculada para venda direta dos lotes e chácaras da Gleba II e IV da União (Vicente Pires e Vila São José).
      Lamentavelmente, a ARVIPS não defende, diferentemente da AMOVIPE, uma nova e ampla discussão sobre a venda direta em andamento na nossa cidade, nem sequer aceita encaminhar alternativas melhores para a população, já que é quem está formalmente negociando com o Governo e teria um melhor canal para propor alternativas.
      Isso é grave, pois a AMOVIPE possui documentos que provam que é necessário se rediscutir o atual procedimento de venda direta, visando proteger o real interesse da população. Aquela Associação diz estar convencida de que as terras, tanto da Terracap (CAS e Joquei) quanto da União (Vicente Pires e Vila São José) são de fato públicas, por isso rechaça a tese da AMOVIPE.
      Ora, com base nos documentos que dispomos temos certeza que, embora haja de fato os registros em nome da Terracap e da União, eles são questionáveis, haja vista problemas fundiários graves que ocorreram nos processos de compra e venda entre proprietários, desde o início do século passado, ainda não explicados, além de problemas na desapropriação.
      No caso da CAS, foi desapropriada uma área de 400 alqueires e a Terracap, inexplicavelmente, tem uma escritura de 970. Por este motivo, a CAS inteira pode estar em uma área particular de 192 alqueires da Fazenda Vicente Pires, fora uma área maior ainda, de 570 alqueires, que a Terracap não explica como adicionou à sua escritura.
      Já nas glebas da União (Fazenda Brejo ou Torto), houve fraudes na demarcatória de 2005, após a qual a União registrou em seu nome sob a matrícula número 154305, a área de 1807 hectares, no cartório de imóveis de Taguatinga. A possível fraude investigada pela PF é que a demarcatória apontou uma área de 344 hectares como particular, sendo que tal sobra na verdade envolveu área supostamente pública, favorecendo alguns posseiros, que venderam a área a uma grande construtora, por 330 milhões de reais.
      Nesse caso da União, mesmo sabendo que havia uma ação judicial datada de 30 de abril de 1959 em andamento, em que outra família reivindicava a revisão da desapropriação, o cartório, mesmo assim, fez o registro em nome da União, sendo que a citação real sobre a ação de 1959 também foi feita ao cartório em 2005. Então, ele não poderia ter oficializado o registro com um litígio dessa magnitude em andamento.
      Antes de 2005, as terras das glebas II e IV podem ser consideradas particulares porque ainda não havia registro público e os ocupantes dessas áreas seriam, então, posseiros de boa fé que poderiam requerer a usucapião. Ou então, no mínimo, não poderia estar ocorrendo procedimentos para a venda direta neste momento, enquanto não se apurar os fatos.
      Não sou contra a regularização, pelo contrário, mas defendo que tudo que está obscuro seja esclarecido e, só após apuradas estas dúvidas, se façam os procedimentos de venda (se a área for pública) ou simplesmente escriturada por titulação, aos detentores da posse (se área for particular).
      Não compreendo porque a ARVIPS não aceita nem ao menos discutir a defesa desta TESE, mais favorável aos moradores e cujos documentos cartorários e cartográficos nós dispomos como prova. Se a ARVIPS quer mesmo o melhor para todos, no mínimo deveria se somar à AMOVIPE para defender os reais interesses da população e não fazer o que vem fazendo, que é aceitar incondicionalmente os termos da Terracap e da União.

Um abraço e vamos à luta por uma regularização justa para todos!

Gilberto Camargos

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